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5005747-76.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
ASTRA RIO SANEAMENTO BASICO E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-71
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/09/2023, 14:04Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
04/09/2023, 14:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2023, 17:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/07/2023, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 13:42Recurso Especial não admitido
10/07/2023, 20:51Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/07/2023, 20:51Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2023, 13:24Juntada de certidão
24/03/2023, 12:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/03/2023, 10:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023, 17:49Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/07/2023, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 12:11
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:51
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•25/08/2022, 16:07
EXTRATO DE ATA
•24/08/2022, 22:39
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2022, 19:19