5042776-57.2020.4.02.5101

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.500,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALINA DA PENHA SANTOS PEDROSA

CPF 441.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR

OAB/RJ 226886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:36

Recurso Extraordinário sobrestado

17/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/08/2023, 19:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

14/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

10/08/2023, 20:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:17

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:48

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 11:09