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0000884-88.2004.4.02.5111
Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2004
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis
Partes do Processo
BRENO NUNES PEREIRA
CPF 083.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WAGNER ALMEIDA PEREIRA
OAB/RJ 116296•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2023, 11:15Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023
10/07/2023, 11:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
06/07/2023, 19:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
15/06/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362
15/05/2023, 23:59Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2023, 19:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 19:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 19:47Conclusos para julgamento
27/04/2023, 15:47Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/03/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/02/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023
19/12/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRENO NUNES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510009158478 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000884-88.2004.4.02.5111. A DOUTORA MÔNICA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação nº 0000884-88.2004.4.02.5111, proposta por BRENO NUNES PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Caso o falecido tenha deixado bens, deverá ser juntado documento hábil a comprovar a qualidade de inventariante do representante legal do espólio, assim como procuração em nome do espólio representado pelo inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - 1º andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257 do Código de Processo Civil). EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda/RJ, em 18 de novembro de 2022. Eu, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Técnica Judiciária, Mat. nº 18480, o digitei, e eu, CLEFER FELIPE SCHWENGBER, Diretor de Secretaria, Mat. nº 14893, o confiro e assino, de ordem da MMa. Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000884-88.2004.4.02.5111/RJ
19/12/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 12:38Expedição de Edital - intimação
14/12/2022, 16:40Documentos
SENTENÇA
•05/05/2023, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2022, 10:59
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2020, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2020, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2019, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2018, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2018, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2014, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2014, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2013, 14:50
SENTENÇA
•19/06/2013, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2012, 18:22