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0000884-88.2004.4.02.5111

Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2004
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis
Partes do Processo
BRENO NUNES PEREIRA
CPF 083.***.***-00
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
WAGNER ALMEIDA PEREIRA
OAB/RJ 116296Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

10/07/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

06/07/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

15/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362

15/05/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRENO NUNES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510009158478 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000884-88.2004.4.02.5111. A DOUTORA MÔNICA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação nº 0000884-88.2004.4.02.5111, proposta por BRENO NUNES PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Caso o falecido tenha deixado bens, deverá ser juntado documento hábil a comprovar a qualidade de inventariante do representante legal do espólio, assim como procuração em nome do espólio representado pelo inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - 1º andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257 do Código de Processo Civil). EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda/RJ, em 18 de novembro de 2022. Eu, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Técnica Judiciária, Mat. nº 18480, o digitei, e eu, CLEFER FELIPE SCHWENGBER, Diretor de Secretaria, Mat. nº 14893, o confiro e assino, de ordem da MMa. Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000884-88.2004.4.02.5111/RJ

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 12:38

Expedição de Edital - intimação

14/12/2022, 16:40
Documentos
SENTENÇA
05/05/2023, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
16/11/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
28/07/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
10/02/2022, 10:59
DESPACHO/DECISÃO
19/08/2021, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
28/09/2020, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
22/04/2020, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
16/01/2019, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
03/10/2018, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
12/01/2018, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
29/07/2014, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
31/03/2014, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
11/10/2013, 14:50
SENTENÇA
19/06/2013, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
21/05/2012, 18:22