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5068433-30.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.217.358,82
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ENGELIDER INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
23/02/2023, 12:46Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023
23/02/2023, 12:46Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
23/02/2023, 12:46Juntada de Petição
17/02/2023, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 13:08Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
16/02/2023, 13:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
16/02/2023, 08:51Sentença desconstituída - por unanimidade
15/02/2023, 16:13Juntada de certidão
19/12/2022, 10:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
16/12/2022, 18:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:10Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
15/12/2022, 17:58Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
01/12/2022, 20:59Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:51
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13