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5006490-34.2021.4.02.5105
Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 209.304,27
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-88
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0002-69
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0003-40
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0004-20
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0005-01
Advogados / Representantes
RODRIGO GONCALVES GUIMARAES
OAB/RJ 109383•Representa: ATIVO
ANDRE GRIPP
OAB/RJ 126901•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
11/03/2025, 13:05Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025, 13:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
11/03/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
12/02/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 102
20/12/2024, 23:59Juntada de Petição
11/12/2024, 19:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/12/2024, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/12/2024, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 11:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•09/12/2024, 18:22
DESPACHO
•05/12/2024, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 19:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•23/02/2024, 13:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/02/2024, 13:40
EXTRATO DE ATA
•22/09/2023, 16:43
ACÓRDÃO
•22/09/2023, 16:24
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:34