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5047797-48.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MIGUEL DE SOUZA LIMA
CPF 347.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA
OAB/RJ 155985•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
16/08/2023, 13:42Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
16/08/2023, 13:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2023, 22:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2023, 22:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023, 18:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023, 16:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 17:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
31/05/2023, 18:57Juntada de certidão
30/05/2023, 14:22Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 23:13Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 22:47Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 653
29/05/2023, 22:23Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 17:33
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 15:38