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5000489-39.2021.4.02.5006
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 40.247,60
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ELIOMAR PERTEL
CPF 989.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
25/07/2023, 13:18Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
25/07/2023, 13:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023, 16:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023, 16:38Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 17:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
31/05/2023, 18:57Juntada de certidão
30/05/2023, 14:22Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 23:13Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 22:47Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 647
29/05/2023, 22:23Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 16:38
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 17:38
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 15:38