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5133431-41.2021.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 118.592,04
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CLAUDIO HENRIQUE COSTA REIS
CPF 886.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JERONIMO MAGALHAES
OAB/RJ 055572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
23/05/2023, 15:16Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023
23/05/2023, 15:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2023, 10:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 17:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:02Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 551
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 15:38