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5012659-89.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
ANA LUIZA BALTHAR GONCALVES
CPF 667.***.***-49
LUIZ FERNANDO DE MELLO GONCALVES
CPF 667.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
GABRIEL DA ROCHA SANTOS
OAB/RJ 131681•Representa: ATIVO
GABRIEL BALTAZAR MULLER
OAB/RJ 169950•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2023, 11:33Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023, 11:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023, 12:17Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
26/02/2023, 23:59Juntada de Petição
22/02/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
16/02/2023, 09:02Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/02/2023, 16:13Juntada de certidão
19/12/2022, 10:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 09:02
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 15:14