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5076834-86.2020.4.02.5101
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 22.989,87
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON CLAY CAMPOS DE SOUZA
CPF 075.***.***-55
BRUNO CABRAL DE CAMPOS
CPF 111.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
27/04/2023, 11:57Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 11:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/03/2023, 19:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2023, 19:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:02Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/03/2023, 16:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 596
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/11/2022, 12:09
ACÓRDÃO
•25/10/2022, 15:29
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2022, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 10:13