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5002591-20.2019.4.02.5001
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 124.548,08
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ERNESTO CONTI FILHO
CPF 049.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
28/04/2026, 14:40Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026
28/04/2026, 14:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/03/2026, 16:14Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91
25/02/2026, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/02/2026, 08:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/02/2026, 08:09Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 91
24/02/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2026, 14:36Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
12/02/2026, 18:52Juntada de certidão
12/02/2026, 18:48Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2026, 14:36
EXTRATO DE ATA
•12/02/2026, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 12:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/11/2025, 12:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/06/2023, 17:47
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:07
ACÓRDÃO
•25/10/2022, 15:28
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 17:28