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5000664-45.2023.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
COSME PORTO
CPF 757.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
OAB/RJ 158063•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50010903420204025118/RJ
18/03/2026, 17:24Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50010903420204025118/RJ
03/03/2026, 14:39Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/10/2023, 15:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 15:20Recurso Especial sobrestado
05/09/2023, 13:22Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/09/2023, 13:22Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
05/09/2023, 12:58Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2023, 11:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2023, 13:22
ACÓRDÃO
•21/07/2023, 19:03
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:38
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:51
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 10:18