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5008976-13.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 81.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALCENIR CARNEIRO GONCALVES
CPF 698.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVANA SOARES RIQUE
OAB/ES 018360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
16/05/2023, 12:45Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 12:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:56Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 18:34Juntado(a)
01/03/2023, 15:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:26Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 429
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:56
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:34