5085151-73.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 259.734,19

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

CCN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/04/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 12:34

Despacho

07/12/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 09:02

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:40