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5028722-95.2020.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 110.763,72
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
WANDERLEY ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 348.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YANDRIA GAUDIO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO
OAB/ES 027171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
25/04/2024, 14:10Recebidos os autos do STJ
24/04/2024, 23:42Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/10/2023, 10:27Recurso Especial Admitido
13/10/2023, 12:21Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/10/2023, 12:21Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2023, 11:13Juntada de certidão
21/09/2023, 16:43Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
20/09/2023, 17:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023, 14:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2023, 10:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 11:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 23:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/10/2023, 12:21
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 16:33
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:07