5001756-96.2019.4.02.5109

Remessa Necessária CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 131.675,57

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

PEDRO GRACIANI

CPF 172.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:25

Negado seguimento a Recurso Especial

08/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:21