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5006280-58.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JORGE LUIZ DA SILVA
CPF 540.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS
OAB/RJ 187972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
16/04/2023, 09:52Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
16/04/2023, 09:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2023, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:04Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 16:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:30Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 667
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:04
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:08