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5003839-26.2021.4.02.5106

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Partes do Processo
ANDRE LUIZ CARVALHO
CPF 589.***.***-91
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA
Reu
PRESIDENTE 21 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAO PESSOA
Reu
Advogados / Representantes
ALINE SANTOS DA SILVA
OAB/RJ 155370Representa: ATIVO
ALEXANDRE MACIEL SIMOES
OAB/RJ 172161Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 15:06

Determinada a intimação

12/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

12/04/2023, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
12/04/2023, 16:16
RELATÓRIO
12/04/2023, 12:54
VOTO
12/04/2023, 12:54
ACÓRDÃO
12/04/2023, 12:54
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
12/04/2023, 12:54
SENTENÇA
25/05/2022, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
28/04/2022, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
08/03/2022, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
29/11/2021, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
14/10/2021, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
11/10/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
06/10/2021, 15:18