5004563-30.2021.4.02.5106

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 111.***.***-63

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

OAB/RJ 143199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 14:27

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

09/06/2024, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

27/05/2024, 07:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2024, 11:29

Despacho

13/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 12:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2024, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:24

IMPUGNAÇÃO

•20/09/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:48

RELATÓRIO

•23/05/2023, 14:15

VOTO

•23/05/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:15

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•23/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•10/05/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:35