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5023435-74.2022.4.02.5101
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CALEBE CUNHA DE OLIVEIRA
CPF 189.***.***-95
CREUSA CHAGAS DA CUNHA
CPF 034.***.***-10
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/RJ 218776•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
19/05/2023, 15:42Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
19/05/2023, 15:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:04Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 16:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:21Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 697
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:04
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:21