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5078452-66.2020.4.02.5101
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 308.273,77
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA MONDESIR S.A
CNPJ 31.***.***.0001-80
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 154008•Representa: ATIVO
DANNY WARCHAVSKY GUEDES
OAB/RJ 114558•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
14/04/2023, 14:39Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023, 14:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição
03/03/2023, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 12:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
16/02/2023, 09:02Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/02/2023, 16:13Juntada de certidão
19/12/2022, 10:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
16/12/2022, 18:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:10Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 09:02
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13