5004112-32.2022.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

VALESKA CABRAL DE LIMA

CPF 053.***.***-77

Autor

NICOLLY DE SOUSA CABRAL

CPF 216.***.***-83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DOS SANTOS

OAB/RJ 151396•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

03/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

03/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:21