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5002252-02.2022.4.02.5116
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MANUELA SILVA DE MORAES
CPF 199.***.***-37
AURICELIA FRANCISCA DA SILVA
CPF 117.***.***-28
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERREIRA PEDRINI
OAB/RJ 198788•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
28/04/2023, 14:56Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
28/04/2023, 14:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2023, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:04Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 16:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:33Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 704
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:04
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:21