0526519-73.2006.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 17:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 62659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

19/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0062659 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991 - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 23:10

Conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00062659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991/RJ

13/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

14/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:10

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00062659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991/RJ

10/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 02/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 62659/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1070.

03/04/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 62659/2025 -

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 62659/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

31/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 62659/2025

31/01/2025, 16:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/08/2024, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2024, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2023, 18:20

•19/10/2023, 23:29

•19/10/2023, 23:28