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5064896-26.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-97
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

21/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 12:41

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/02/2023, 16:34

Juntado(a)

16/02/2023, 16:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

16/12/2022, 18:10
Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13