5034740-60.2019.4.02.5101

Apelação CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Partes do Processo

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 13.***.***.0002-55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

15/04/2024, 16:46

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 12:43

Despacho

27/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 08:50

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2022, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:20

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 10:21

EXTRATO DE ATA

•07/05/2021, 03:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:39