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0017050-65.2003.4.02.5101
Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2003
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ 33.***.***.0001-01
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2024, 16:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
26/03/2024, 03:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
15/03/2024, 16:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
15/03/2024, 16:51Decisão interlocutória
06/03/2024, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 14:42Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
06/03/2024, 14:35Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 14:34Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00170506520034025101
05/03/2024, 18:13Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0017050-65.2003.4.02.5101/RJ (Aditamento: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0017050-65.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0017050-65.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
14/02/2023, 00:00Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dívida Ativa
05/07/2022, 16:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2017, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2011, 17:54