5006173-19.2019.4.02.5101

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.084.296,73

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/03/2024, 11:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/04/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:46

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 00:31

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 19:37

ANEXO

•01/03/2021, 18:00