0196489-06.2017.4.02.5114

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 64.182,86

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

RIBAMAR DONATO

CPF 810.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DAVIDOVICH

OAB/RJ 053782•Representa: ATIVO

IGOR CORTES DE MEDEIROS

OAB/RJ 123016•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:51

AGRAVO

•05/09/2022, 10:05

AGRAVO

•05/09/2022, 00:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:23