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5011918-49.2022.4.02.0000
ReclamacaoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS
CPF 012.***.***-57
HELIO DA SILVA
CPF 245.***.***-72
IRANEUSA BERBARDO GREGORIO GUAJAJARA
MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA
CPF 040.***.***-95
MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA
CPF 024.***.***-38
Advogados / Representantes
ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO
OAB/RJ 064204•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/08/2023, 16:09Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
18/08/2023, 16:09Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
17/08/2023, 09:35Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
17/08/2023, 09:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
31/07/2023, 09:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
13/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2023, 20:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2023, 20:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2023, 02:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:55Documentos
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 17:28
EXTRATO DE ATA
•15/06/2023, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 23:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2022, 15:35