5021015-33.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Autor

EMILIO LEBRE LA ROVERE

CPF 370.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

OAB/RJ 233070•Representa: PASSIVO

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185•Representa: PASSIVO

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025•Representa: PASSIVO

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

08/09/2025, 12:45

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 15:29

Despacho

18/12/2023, 22:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 22:57

Juntada de Petição

28/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:34

Juntada de Petição

04/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 22:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/08/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/04/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/04/2022, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/04/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 12:15

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 13:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 17:37