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5016646-36.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
ROSANGELA BRAGA ROSA CHARPINEL
CPF 085.***.***-22
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DEMONER
OAB/ES 015021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2023, 08:16Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 08:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 16:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023, 11:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/04/2023, 23:59Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00015586120114025001/ES
10/04/2023, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 19:08Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/04/2023, 19:08Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2023, 17:48Juntado(a)
28/02/2023, 18:49Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:08
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 13:12