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5016958-12.2022.4.02.0000
Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
MARCOS TENORIO GUIMARAES
CPF 720.***.***-82
Advogados / Representantes
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
OAB/RJ 057069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/08/2024, 13:33Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
16/05/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2024, 19:02Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/05/2024, 17:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
15/05/2024, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/05/2024, 12:19Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/05/2024, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/04/2024, 16:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2024, 17:50
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•03/04/2024, 16:26
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