5016623-90.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JAYRO JOSE DA SILVA

CPF 499.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 058929•Representa: PASSIVO

RENATA ROGAR

OAB/RJ 130810•Representa: PASSIVO

VITOR GUEDES CAVALCANTI

OAB/RJ 131908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:54

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016623902022402000020240521142051

21/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:14

Despacho

20/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 21:53

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:11