5074284-55.2019.4.02.5101

Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 67 e 68

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 69

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 20:03