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5092495-37.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 9.060,99
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO
CPF 407.***.***-53
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
09/11/2023, 11:21Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
09/11/2023, 11:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023, 20:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023, 20:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
12/09/2023, 16:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023, 16:56Sentença confirmada - por unanimidade
12/09/2023, 15:24Lavrada Certidão
03/09/2023, 23:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
08/08/2023, 02:00Juntada de certidão
07/08/2023, 18:09Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
07/08/2023, 17:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
07/08/2023, 17:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/08/2023, 17:35Documentos
ACÓRDÃO
•12/09/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•12/09/2023, 15:24