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5089752-54.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.147,39
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
RAFAEL CARVALHO DA SILVA
CPF 106.***.***-22
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
31/07/2023, 08:53Transitado em Julgado
31/07/2023, 08:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023, 21:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 10:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 11:06Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
05/06/2023, 11:06Sentença confirmada - por unanimidade
01/06/2023, 14:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
08/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
04/05/2023, 18:54Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193
04/05/2023, 18:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/05/2023, 18:28Documentos
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 14:55