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5088991-23.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.323,43
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
FABIANA DUTRA MOTTA OMER
CPF 044.***.***-02
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
29/08/2023, 18:32Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
29/08/2023, 18:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
29/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 09:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2023, 15:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/07/2023, 15:47Sentença desconstituída - por unanimidade
21/06/2023, 15:46Juntada de certidão
24/05/2023, 13:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
24/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
23/05/2023, 20:56Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
23/05/2023, 20:36Documentos
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 15:47
EXTRATO DE ATA
•21/06/2023, 15:46