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5094063-88.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.395,78
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
SUELI CAVALCANTE FERNANDES
CPF 242.***.***-34
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
16/06/2023, 18:06Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023
16/06/2023, 18:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023, 18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023, 07:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023, 01:01Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
28/04/2023, 13:29Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
28/04/2023, 13:25Despacho
27/04/2023, 21:11Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
27/04/2023, 21:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 19:08Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/04/2023, 19:08Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2023, 17:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 21:11
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:08
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:48