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5090859-36.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.987,91
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
LANE DIAS RIBEIRO
CPF 091.***.***-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
23/05/2023, 07:13Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
23/05/2023, 07:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2023, 10:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2023, 10:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 12:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 13:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2023, 12:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
22/03/2023, 12:38Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 14:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 13:05Juntada de certidão
15/02/2023, 15:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 14:46Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 14:14