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5013568-34.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
CNPJ 01.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES
OAB/RJ 071545•Representa: PASSIVO
ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA
OAB/RJ 085297•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO AZEVEDO PIMENTA
OAB/RJ 186081•Representa: PASSIVO
MARIANA MARUJO VELLOSO
OAB/RJ 201457•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2023, 14:28Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
17/03/2023, 14:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2023, 19:50Juntada de Petição
13/02/2023, 15:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 22:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 22:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/02/2023, 08:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:11Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2023, 00:08Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2023, 12:43Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 21:11
EXTRATO DE ATA
•08/02/2023, 00:08
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 15:12