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5088450-87.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.266,16
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA
CPF 601.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

23/05/2023, 07:14

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/03/2023, 12:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:46
Documentos
ACÓRDÃO
22/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
16/03/2023, 14:14