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5088450-87.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.266,16
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA
CPF 601.***.***-53
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
23/05/2023, 07:14Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
23/05/2023, 07:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 12:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 13:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2023, 12:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
22/03/2023, 12:38Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 14:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 13:05Juntada de certidão
15/02/2023, 15:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 14:46Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 14:14