5000222-79.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MARIA JOSE DE MOURA

CPF 823.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2023, 15:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074480920204025120/RJ

23/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

22/03/2023, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/03/2023, 12:38

Conhecido o recurso e provido - por maioria

16/03/2023, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:45

DECISÃO STJ/STF

•16/01/2023, 15:11