5095712-25.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ 42.***.***.0001-07

Autor

DUCAO DE CAXIAS RACOES LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 167177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/05/2023, 07:08

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/03/2023, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:14