0524249-81.2003.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.080,62

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/04/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/02/2023, 16:34

Juntado(a)

16/02/2023, 16:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntado(a)

12/01/2023, 22:08

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13