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5094053-15.2020.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.831,59
Orgao julgador
GABINETE 13
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
LUCILENE MARIA RUDOLFO
CPF 647.***.***-25
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

08/05/2023, 06:33

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 08:27

Retirado de pauta

08/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Homologada a Transação

07/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/02/2023, 12:52

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

15/02/2023, 14:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
07/03/2023, 13:44