5013167-89.2021.4.02.5102

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 349.500,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN

CPF 640.***.***-49

Reu

PAULO MATHIAS DA COSTA

CPF 344.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

05/04/2024, 10:53

Recebidos os autos do STF

05/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013167892021402510220240131124300

31/01/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

27/11/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:10

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 19:28

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/04/2024, 10:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 19:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 10:11