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5127770-81.2021.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 13.259,86
Orgao julgador
GABINETE 17
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO
CPF 301.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

19/05/2023, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2023, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 11:40

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/02/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:48
Documentos
ACÓRDÃO
20/03/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
17/03/2023, 11:40