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5127770-81.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 13.259,86
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO
CPF 301.***.***-04
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
19/05/2023, 11:57Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023
19/05/2023, 11:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
20/03/2023, 11:54Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 11:40Lavrada Certidão
13/03/2023, 12:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00Juntada de certidão
14/02/2023, 15:40Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 15:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
14/02/2023, 14:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2023, 14:40Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
13/02/2023, 17:43Distribuído por sorteio
06/02/2023, 10:48Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 11:40