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5013693-02.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 08
Partes do Processo
TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-83
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA

15/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2023, 18:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2023, 15:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2023, 19:00
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•24/03/2023, 15:21
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•24/03/2023, 15:21
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•24/03/2023, 15:20