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5016266-13.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Partes do Processo
THEREZA LUCIA LOPES DE ASSUMPCAO
CPF 733.***.***-04
CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO
CPF 345.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM
OAB/RJ 117631•Representa: ATIVO
ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/06/2023, 12:35Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023
24/06/2023, 12:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
24/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
01/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2023, 11:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2023, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/05/2023, 18:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/05/2023, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:51Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
22/05/2023, 13:23Pedido não conhecido - por unanimidade
19/05/2023, 14:19Documentos
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 13:23
EXTRATO DE ATA
•19/05/2023, 14:19
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 08:18
AGRAVO
•11/11/2022, 15:14